Primeiramente, quando uma pessoa falece, inicia-se o processo de inventário e partilha de bens entre os herdeiros. Sendo assim, nessa etapa, um documento é essencial para garantir, segurança jurídica: a certidão de testamento para partilha de bens. Mas afinal, qual é a função dessa certidão e por que ela deve ser solicitada?

O que é a certidão de testamento?

A certidão de testamento é um documento oficial emitido pelos cartórios de registro de testamentos ou pelo Colégio Notarial do Brasil. Ela confirma se a pessoa falecida deixou ou não um testamento registrado em vida. Assim, evita conflitos e garante que a vontade do falecido seja respeitada.

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Por que a certidão de testamento é necessária na partilha de bens?

No processo de inventário, a lei exige a apresentação da certidão de testamento para comprovar a existência (ou inexistência) de disposições deixadas pelo falecido. Isso garante que:

  • A divisão dos bens siga corretamente a vontade do testador.

  • Evitem-se disputas judiciais entre herdeiros.

  • O inventário tenha validade jurídica.

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Tipos de certidão de testamento

Existem dois tipos principais de certidão de testamento:

Certidão positiva – confirma que há um testamento registrado.

Certidão negativa – informa que não existe nenhum testamento registrado em nome do falecido.

Como solicitar a certidão de testamento

Solicitar a certidão é um processo simples. Hoje, não é mais necessário ir até um cartório físico, pois o documento pode ser solicitado online. No Portal Registro, você pode emitir a certidão de forma rápida, prática e com total segurança.

Passo a passo para solicitar:

  1. Acesse o site do Portal Registro.

  2. Escolha a opção de certidão de testamento.

  3. Informe os dados necessários.

  4. Finalize o pedido e aguarde o documento no formato digital.

Conclusão

Portanto, a certidão de testamento para partilha de bens é indispensável para garantir um inventário justo, seguro e livre de conflitos. Sendo assim, esse documento protege a vontade do falecido e dá tranquilidade aos herdeiros durante a divisão patrimonial.

Dessa forma, no Portal Registro, você solicita sua certidão de forma online, sem burocracia e com toda a segurança que esse processo exige.

Solicitação de Certidão

Certidão de Óbito

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Certidão de Divórcio

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Certidão de Casamento

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Como localizar os dados de Livro, folha e termo?

Dados da Certidão:

  1. No documento de identidade (RG)

No documento de identidade, os campos de identificação do registro civil estão claramente destacados. Aqui está como localizar cada dado:

  1. Nome do Cartório (destacado em vermelho): Indica o cartório onde o registro foi realizado. No exemplo, está identificado como Guarulhos-SP, repete o nome Guarulhos pois o registro está no 1º cartório da cidade.
  2. Número do Livro (destacado em laranja): Representa o volume onde o registro foi arquivado. É precedido por “LV” e, neste caso, está registrado como A124.
    • A letra “A” indica que é um registro de nascimento.
    • Se fosse “B”, indicaria casamento.
  3. Número da Folha (destacado em verde): Mostra a página do livro onde consta o registro. No exemplo, está identificado como 20.
  4. Número do Termo (destacado em azul): Indica o termo ou registro específico dentro daquela folha e livro. Aqui, é 140082.

     2. No modelo de Certidão Antigo

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Folha: Indica a página do livro onde o registro foi feito. Na imagem, está no início da frase e é identificado pela sigla “fls” (No exemplo: 220, destacado em laranja).
  2. Livro: Refere-se ao volume onde o registro foi feito, geralmente precedido de “do Livro”. Aqui, é identificado como A 110 (destacado em azul).

     3. Termo: Geralmente identificado como ordem (No exemplo: 0732/84, destacado em verde).

     3. No Modelo de Certidão Atual

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Ano (destacado em vermelho): O 12º número até o 15º dígito da matrícula representa o ano de registro. 
  2. Tipo (destacado em verde): Um único dígito após o ano indica o tipo de registro. Geralmente:
    • 1 ou A para nascimento,
    • 2 ou B para casamento,

3 ou C para óbito.

      3. Livro (destacado em azul): Os próximos quatro dígitos representam o livro onde o registro está arquivado. 

      4. Folha (destacado em amarelo): Após o livro, os próximos três dígitos indicam os números correspondentes à folha. 

      5. Termo (destacado em laranja): Os últimos dígitos (com exceção dos dois últimos) correspondem ao termo.

Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco; nossa equipe estará pronta para ajudá-lo.

Solicitação de Certidão

Certidão de Nascimento

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