A certidão de protesto é um documento essencial para verificar a existência de débitos protestados em nome de uma pessoa física ou jurídica. Ela é emitida pelos cartórios de protesto e pode ser solicitada tanto por interessados diretos quanto por terceiros que desejam garantir a segurança em transações comerciais ou financeiras. 

Antes de sabermos o que é necessário para fazer a consulta da Certidão de Protesto, é importante entender do que se trata esse documento.

O que é a Certidão de Protesto?

A certidão de protesto é um documento oficial que informa se há protestos registrados em nome de determinado CPF ou CNPJ. Um protesto ocorre quando uma dívida não é paga no prazo estipulado e o credor leva o título a protesto como forma de resguardar seus direitos.

O tabelião de protesto, sob a garantia da Fé Pública, é quem emite essa certidão. A Fé Pública confere autenticidade incontestável aos registros, assegurando a veracidade das informações contidas no documento.

Para que serve a Certidão de Protesto?

Este documento é utilizado para confirmar se há pendências financeiras protestadas em cartório. Ele é indispensável para garantir a segurança em contratos e transações. Ela é útil em diversas situações, como:

– Verificação de crédito antes de realizar negócios;

– Processos de financiamento ou compra de imóveis;

– Concessão de crédito;

– Avaliação de idoneidade financeira.

– Entrada em processos de visto consular;

– Participação em licitações públicas;

– Contratos de locação;

– Cadastro para prestação de serviços.

Como solicitar Certidão de Protesto Online?

Solicitar sua certidão de protesto no Portal Registro é simples:

1. Preencha o formulário com os dados solicitados (CPF/CNPJ e localização do cartório).
2. Realize o pagamento da taxa de emissão.
3. Receba sua certidão diretamente no e-mail cadastrado.

O que fazer em caso de Protesto?

Se o nome foi protestado, o primeiro passo é:

1. Negociar com o credor: Efetue o pagamento da dívida.
2. Carta de anuência: Solicite ao credor um documento autorizando o cancelamento do protesto.
3. Cancelamento: Procure o cartório de protesto ou use plataformas como o CENPROT para regularizar a situação.

O prazo para o cancelamento é de até cinco dias úteis após o pagamento e a entrega dos documentos necessários.

Consequências de Ter o Nome Protestado

Ter o nome protestado pode gerar restrições como:

– Impossibilidade de obter crédito;

– Participação em concursos públicos;

– Financiamentos ou regularizações de imóveis.

Ainda mais prejudicial, o nome protestado é negativado no Serasa e no SPC, o que impossibilita a obtenção de novos créditos e pode dificultar diversas transações financeiras.

Após cinco anos, a dívida protestada prescreve, mas isso não elimina a obrigação do pagamento, apenas retira o nome da lista de inadimplentes.

Regularize sua situação ou saiba como ela está solicitando a Certidão de Protesto com rapidez e segurança.