A Certidão de Distribuição de Falência e Concordata, também conhecida como Certidão de Recuperação Judicial, é um documento essencial para empresas e indivíduos em diversos contextos legais e comerciais. 

Esse documento é exigido em processos de licitações, negociações financeiras, contratos com órgãos públicos e outras situações onde é necessário verificar se há existência ou não de processos de falência ou concordata em nome do requerente.

O que é a Certidão de Falência e Concordata?

A Certidão de Falência e Concordata é emitida pelos tribunais de justiça estaduais e serve para verificar se uma empresa ou pessoa física possui registros de falência, concordata ou recuperação judicial em determinada comarca. Este documento atesta a situação jurídica do solicitante,  confirmando sua idoneidade financeira e legal.

Diferença Entre Falência e Concordata

Falência é o processo judicial que decreta a incapacidade de uma empresa de pagar suas dívidas, resultando no encerramento de suas atividades e na venda de seus bens para quitar os créditos dos credores.

Concordata, por outro lado, é um termo mais antigo substituído pela Recuperação Judicial, que visa reorganizar a empresa e evitar sua falência. Existem dois tipos:

– Concordata Preventiva: Busca prevenir a decretação de falência.

– Concordata Suspensiva: Aplicada após a falência para permitir a continuidade das atividades empresariais, desde que as obrigações sejam cumpridas.

Quando a Certidão é necessária?

A Certidão de Falência e Concordata é exigida em diversas situações, incluindo:

– Participação em licitações públicas;

– Contratos com órgãos governamentais;

– Negociações empresariais e bancárias;

– Comprovação de idoneidade financeira.

Este documento é essencial para comprovar que uma empresa ou indivíduo está livre de processos judiciais de falência ou recuperação judicial. Ele assegura credibilidade nas transações e evita problemas legais em contratos futuros.

Onde tirar Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial Online

Atualmente não é mais necessário ir a tribunais ou cartórios para emitir a Certidão de Falência, Concordata e Recuperação Judicial. Apesar de parecer um processo simples, muitos ainda enfrentam filas e burocracias desnecessárias para obter esse documento essencial.

Para empresários e outros indivíduos que buscam agilidade e praticidade, o Portal Registro oferece uma solução online eficiente. Agora, você pode solicitar a certidão de maneira rápida, segura e sem precisar sair de casa, resolvendo tudo pela internet. Basta preencher todos os dados no formulário de solicitação do documento

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Como localizar os dados de Livro, folha e termo?

Dados da Certidão:

  1. No documento de identidade (RG)

No documento de identidade, os campos de identificação do registro civil estão claramente destacados. Aqui está como localizar cada dado:

  1. Nome do Cartório (destacado em vermelho): Indica o cartório onde o registro foi realizado. No exemplo, está identificado como Guarulhos-SP, repete o nome Guarulhos pois o registro está no 1º cartório da cidade.
  2. Número do Livro (destacado em laranja): Representa o volume onde o registro foi arquivado. É precedido por “LV” e, neste caso, está registrado como A124.
    • A letra “A” indica que é um registro de nascimento.
    • Se fosse “B”, indicaria casamento.
  3. Número da Folha (destacado em verde): Mostra a página do livro onde consta o registro. No exemplo, está identificado como 20.
  4. Número do Termo (destacado em azul): Indica o termo ou registro específico dentro daquela folha e livro. Aqui, é 140082.

     2. No modelo de Certidão Antigo

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Folha: Indica a página do livro onde o registro foi feito. Na imagem, está no início da frase e é identificado pela sigla “fls” (No exemplo: 220, destacado em laranja).
  2. Livro: Refere-se ao volume onde o registro foi feito, geralmente precedido de “do Livro”. Aqui, é identificado como A 110 (destacado em azul).

     3. Termo: Geralmente identificado como ordem (No exemplo: 0732/84, destacado em verde).

     3. No Modelo de Certidão Atual

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Ano (destacado em vermelho): O 12º número até o 15º dígito da matrícula representa o ano de registro. 
  2. Tipo (destacado em verde): Um único dígito após o ano indica o tipo de registro. Geralmente:
    • 1 ou A para nascimento,
    • 2 ou B para casamento,

3 ou C para óbito.

      3. Livro (destacado em azul): Os próximos quatro dígitos representam o livro onde o registro está arquivado. 

      4. Folha (destacado em amarelo): Após o livro, os próximos três dígitos indicam os números correspondentes à folha. 

      5. Termo (destacado em laranja): Os últimos dígitos (com exceção dos dois últimos) correspondem ao termo.

Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco; nossa equipe estará pronta para ajudá-lo.

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