1. Quando é necessário emitir uma Certidão de Falência e Concordata?

É necessária para comprovar se uma empresa ou pessoa possui pendências financeiras, especialmente em financiamentos, licitações ou outras negociações empresariais.

 

2. O que é a Certidão de Falência e Concordata Negativa?

Essa certidão atesta que o devedor não está falido e possui condições financeiras para cumprir suas obrigações.

 

3. Qual a diferença entre Falência e Concordata?

Falência envolve a liquidação dos bens para pagar credores, enquanto Concordata permite renegociar débitos sob supervisão judicial, mantendo a empresa ativa.

 

4. Quem pode solicitar a Certidão de Falência e Concordata?

Pessoas físicas (com dados de CPF, nome completo e filiação) e jurídicas (com dados de CNPJ e razão social) podem solicitar.

 

5. Existe Certidão de Falência e Concordata digital?

Sim, no Portal Registro você recebe o documento digitalmente por e-mail, com validade jurídica garantida.

 

6. Qual a diferença entre a certidão emitida pelo Tribunal de Justiça e pelo Cartório Distribuidor?

A certidão do Tribunal tem abrangência maior (2º grau), enquanto a do Cartório cobre casos locais (1º grau).

 

7. Como faço para solicitar a Certidão de Falência e Concordata?

Basta preencher seus dados em um formulário, efetuar o pagamento e aguardar a entrega, que é feita por e-mail.

 

8. A certidão possui prazo de validade?

Sim, a validade pode variar de 30 a 120 dias, dependendo do órgão emissor e da finalidade.

 

9. Quanto tempo leva para emitir a Certidão de Falência e Concordata?

O prazo varia conforme o estado e o órgão emissor, podendo ser de 2 a 7 dias úteis.

 

10. O que acontece se a certidão não for encontrada?

Em alguns casos, o cartório pode emitir uma certidão “Nada Consta”. Caso contrário, será necessário indicar outro cartório ou receber reembolso descontando-se uma taxa de busca no valor de R$49,90.

 

11. Posso cancelar meu pedido de certidão?

Sim, desde que o pedido ainda não tenha sido processado pelo cartório ou tribunal.

 

12. Posso solicitar a certidão para terceiros?

Sim, desde que possua as informações necessárias da pessoa ou empresa.

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Como localizar os dados de Livro, folha e termo?

Dados da Certidão:

  1. No documento de identidade (RG)

No documento de identidade, os campos de identificação do registro civil estão claramente destacados. Aqui está como localizar cada dado:

  1. Nome do Cartório (destacado em vermelho): Indica o cartório onde o registro foi realizado. No exemplo, está identificado como Guarulhos-SP, repete o nome Guarulhos pois o registro está no 1º cartório da cidade.
  2. Número do Livro (destacado em laranja): Representa o volume onde o registro foi arquivado. É precedido por “LV” e, neste caso, está registrado como A124.
    • A letra “A” indica que é um registro de nascimento.
    • Se fosse “B”, indicaria casamento.
  3. Número da Folha (destacado em verde): Mostra a página do livro onde consta o registro. No exemplo, está identificado como 20.
  4. Número do Termo (destacado em azul): Indica o termo ou registro específico dentro daquela folha e livro. Aqui, é 140082.

     2. No modelo de Certidão Antigo

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Folha: Indica a página do livro onde o registro foi feito. Na imagem, está no início da frase e é identificado pela sigla “fls” (No exemplo: 220, destacado em laranja).
  2. Livro: Refere-se ao volume onde o registro foi feito, geralmente precedido de “do Livro”. Aqui, é identificado como A 110 (destacado em azul).

     3. Termo: Geralmente identificado como ordem (No exemplo: 0732/84, destacado em verde).

     3. No Modelo de Certidão Atual

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Ano (destacado em vermelho): O 12º número até o 15º dígito da matrícula representa o ano de registro. 
  2. Tipo (destacado em verde): Um único dígito após o ano indica o tipo de registro. Geralmente:
    • 1 ou A para nascimento,
    • 2 ou B para casamento,

3 ou C para óbito.

      3. Livro (destacado em azul): Os próximos quatro dígitos representam o livro onde o registro está arquivado. 

      4. Folha (destacado em amarelo): Após o livro, os próximos três dígitos indicam os números correspondentes à folha. 

      5. Termo (destacado em laranja): Os últimos dígitos (com exceção dos dois últimos) correspondem ao termo.

Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco; nossa equipe estará pronta para ajudá-lo.

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