A Escritura de Imóvel é um documento essencial em negociações imobiliárias, conferindo segurança jurídica ao processo de compra e venda. Ela formaliza as obrigações entre as partes envolvidas e expressa a vontade de realizar o negócio, sendo feita em um Cartório de Notas. Neste guia, você encontrará informações detalhadas sobre como obtê-la, custos, prazos, e sua importância jurídica.

O que é a Certidão de Escritura de Imóvel?

A certidão de escritura de imóvel é um documento oficial emitido por um cartório de notas que comprova a existência de uma escritura pública referente a um imóvel. Ela valida juridicamente transações como compra e venda, doações ou qualquer outro tipo de negociação imobiliária.

Por que a Certidão de Escritura de Imóvel é Importante?

Este documento é indispensável para:

– Comprovar a transferência legal de propriedade.

– Regularizar imóveis junto a órgãos públicos.

– Evitar litígios judiciais sobre posse ou propriedade.

– Formalizar obrigações entre as partes de uma negociação.

Diferença entre Escritura, Certidão de Escritura e Matrícula do Imóvel

– Escritura de Imóvel: documento que formaliza a negociação entre as partes em um Cartório de Notas.

– Certidão de Escritura: comprova que a escritura foi lavrada e é essencial para o registro.

– Matrícula do Imóvel: identifica o imóvel juridicamente, contendo informações como localização, histórico e ônus.

Atenção: Apenas a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis garante a posse legal da propriedade.

Como solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel online?

É possível solicitar a certidão de escritura pela internet no Portal Registro de forma rápida, prática e segura. Veja como funciona:

1. Preencha o formulário com todos os dados necessários, como:

– Nome do proprietário.

– CPF ou CNPJ do proprietário.

– Identificação do livro e folha onde foi lavrada a escritura.

– Efetue o pagamento da taxa de emissão.

– Acompanhe o pedido online e receba o documento no formato físico pelo Correios.

Documentos necessários para Solicitação da 2ª Via da Certidão de Escritura

No Portal Registro solicitar segunda da Certidão de Escritura é um processo simples e não exige o envio de documentos físicos. Basta informar os seguintes dados:

– Dados do proprietário: Nome completo e CPF ou CNPJ.

– Dados do cartório: Nome do cartório, cidade e estado onde a escritura foi registrada.

– Dados da escritura: Identificação do livro e número da folha onde a escritura está registrada.

Com essas informações, você pode solicitar a segunda via da sua certidão de forma rápida e prática.

Solicite sua Certidão agora e evite contratempos jurídicos!

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Como localizar os dados de Livro, folha e termo?

Dados da Certidão:

  1. No documento de identidade (RG)

No documento de identidade, os campos de identificação do registro civil estão claramente destacados. Aqui está como localizar cada dado:

  1. Nome do Cartório (destacado em vermelho): Indica o cartório onde o registro foi realizado. No exemplo, está identificado como Guarulhos-SP, repete o nome Guarulhos pois o registro está no 1º cartório da cidade.
  2. Número do Livro (destacado em laranja): Representa o volume onde o registro foi arquivado. É precedido por “LV” e, neste caso, está registrado como A124.
    • A letra “A” indica que é um registro de nascimento.
    • Se fosse “B”, indicaria casamento.
  3. Número da Folha (destacado em verde): Mostra a página do livro onde consta o registro. No exemplo, está identificado como 20.
  4. Número do Termo (destacado em azul): Indica o termo ou registro específico dentro daquela folha e livro. Aqui, é 140082.

     2. No modelo de Certidão Antigo

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Folha: Indica a página do livro onde o registro foi feito. Na imagem, está no início da frase e é identificado pela sigla “fls” (No exemplo: 220, destacado em laranja).
  2. Livro: Refere-se ao volume onde o registro foi feito, geralmente precedido de “do Livro”. Aqui, é identificado como A 110 (destacado em azul).

     3. Termo: Geralmente identificado como ordem (No exemplo: 0732/84, destacado em verde).

     3. No Modelo de Certidão Atual

Na certidão antiga, os dados de Livro, Folha e Termo estão destacados de forma clara. Veja como identificá-los:

  1. Ano (destacado em vermelho): O 12º número até o 15º dígito da matrícula representa o ano de registro. 
  2. Tipo (destacado em verde): Um único dígito após o ano indica o tipo de registro. Geralmente:
    • 1 ou A para nascimento,
    • 2 ou B para casamento,

3 ou C para óbito.

      3. Livro (destacado em azul): Os próximos quatro dígitos representam o livro onde o registro está arquivado. 

      4. Folha (destacado em amarelo): Após o livro, os próximos três dígitos indicam os números correspondentes à folha. 

      5. Termo (destacado em laranja): Os últimos dígitos (com exceção dos dois últimos) correspondem ao termo.

Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco; nossa equipe estará pronta para ajudá-lo.

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